Nos 49 anos da formalização do Conselho Português para a Paz e Cooperação – Construir a Paz com os Valores de Abril
Há precisamente 49 anos, a 24 de abril de 1976, foi formalmente constituído o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), herdeiro e continuador do movimento da paz surgido na década de 50 do século XX, que enfrentou a repressão do regime fascista e se bateu corajosamente contra a guerra, incluindo a guerra colonial, em prol da paz, do desarmamento, da solidariedade e cooperação entre os povos do mundo, pelo respeito dos princípios da Carta das Nações Unidas.
A repressão exercída pelo fascismo contra os ativistas da paz em Portugal não impediu, porém, que fossem muitos os que lutaram por esta justa causa, arriscando a liberdade e até a vida.
Importantes jornadas de luta contra as armas nucleares, pela paz na Coreia, na Argélia ou no Vietname, contra a NATO e a guerra colonial do regime fascista contra os povos africanos de Angola, da Guiné-Bissau e Cabo Verde, de Moçambique, foram realizadas nesse período negro da história nacional, a que a Revolução do 25 de Abril pôs fim.
Surgido à luz do dia como um movimento vibrante, o CPPC bateu-se pela eliminação de todas as formas de colonialismo e de discriminação racial, pelo o respeito da independência, da soberania, do direito dos povos a decidirem livremente do seu caminho.
O respeito pelos direitos humanos e suas liberdades fundamentais, com a eliminação de todas as formas de opressão, a defesa dos princípios da coexistência pacífica e da substituição da política de força pelas negociações na resolução dos litígios internacionais, da não ingerência nos assuntos internos de cada Estado, da interdição de todas as armas de destruição generalizada, da cessação da corrida aos armamentos, da abolição das bases militares estrangeiras e do desarmamento geral, controlado e simultâneo, foram princípios inscritos nos Estatutos do CPPC, que guiavam a sua ação anterior e continuaram a norteá-la nas novas condições da conquista das liberdades democráticas.
Formalizado poucos dias após a promulgação da Constituição da República Portuguesa, o CPPC tem vindo, deste então, a afirmar e exigir que se respeitem e cumpram os princípios nela inscritos, nomeadamente no artigo 7.º, que preconiza o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares, o respeito pela soberania dos povos, a não ingerência, a rejeição do imperialismo, do colonialismo e de qualquer outra forma de agressão.
Neste sentido, na proximidade da celebração do 50º aniversário da Constituição de Abril, o CPPC está empenhado na preparação do IV Encontro pela Paz, que terá lugar no dia 31 de Maio, nos Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal, sob o lema «Pela Paz, Todos Não Somos Demais! Cumprir a Constituição de Abril!», que remete à importância destes valores constitucionais.
A luta pela paz em liberdade é, também ela, uma conquista de Abril e também por isso o CPPC participará activamente nas comemorações populares do 25 de Abril em diversas localidades, exigindo o fim do genocídio na Faixa de Gaza e da ocupação da Palestina e o respeito pelos direitos nacionais do povo palestiniano; defendendo a solução política dos conflitos; repudiando a corrida aos armamentos e qualquer intenção de desviar recursos que tanta falta fazem ao cumprimento dos direitos do povo para a indústria do armamento; afirmando bem alto que é urgente pôr fim à guerra e que continuará comprometido, como sempre, em agir lado a lado com todos os quantos, em Portugal e no mundo, intervêm com a aspiração e convicção de que é possível um mundo justo, democrático, solidário, fraterno, de paz.
A Direção Nacional do CPPC
24-04-2025
