Outras Notícias

Direito Internacional

  • CPPC exige fim à obstaculização por parte dos EUA da participação da OLP e da AP na Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas

    ONUTRUMP.jpg

    O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) repudia com veemência e exige o fim da obstaculização por parte da administração norte-americana da participação de representantes da Organização para a Libertação da Palestina e da Autoridade Palestiniana na sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, que tem lugar este mês em Nova Iorque.
    A decisão da não atribuição de vistos aos representantes da OLP e da AP não só demonstra a cumplicidade dos Estados Unidos da América (EUA) com o genocídio, a ocupação e a colonização cometidos por Israel contra o povo palestiniano, como é reveladora do seu desrespeito pela Organização das Nações Unidas (ONU), cuja sede está instalada em Nova Iorque. Recorde-se que a Palestina é membro observador da ONU e que, como tal, os representantes do povo palestiniano têm o direito de participar nos trabalhos da sua Assembleia Geral.
    O CPPC reafirma a solidariedade com a Palestina e o seu povo, exige que o Governo português não só denuncie de forma clara esta ilegal medida dos EUA, como condene de forma inequívoca o genocídio que Israel leva a cabo, reconheça de forma incondicional e imediata o Estado da Palestina, e desenvolva iniciativas consequentes que visem a criação do Estado da Palestina, soberano e independente, nas fronteiras anteriores a junho de 1967 e com Jerusalém como capital, assim como o direito de retorno dos refugiados palestinianos, de acordo as relevantes resoluções da ONU.
    Só assim, com o fim do genocídio, dos massacres, da ocupação, da segregação e da colonização – só possíveis graças ao apoio do Reino Unido, da União Europeia e especialmente dos EUA –, será possível concretizar os inalienáveis direitos nacionais do povo palestiniano e assegurar uma paz justa na região.
    A Direção Nacional do CPPC
    02-09-2025

  • Liberdade para o diplomata Alex Saab

    liberdade para alex saab

    O Conselho Português para a Paz e Cooperação expressa a sua preocupação pela detenção ilegal do diplomata Alex Saab, enviado especial da República Bolivariana da Venezuela, que se prolonga há mais de dois anos.
    Em 2020, num contexto em que a pandemia agravava ainda mais a vida dos povos e países que se encontram sob ilegais e desumanos bloqueios e sanções económicas impostas pelos EUA, como é o caso da Venezuela, Alex Saab encontrava-se numa missão diplomática que visava garantir o fornecimento de alimentos e equipamento médico para o povo venezuelano, tendo sido ilegalmente detido em Cabo Verde a pedido das autoridades dos EUA, para onde acabou de ser transferido em Outubro de 2021, e onde permanece encarcerado.
    As sanções ilegais e unilaterais impostas pelos EUA à Venezuela violam abertamente a Carta das Nações Unidas e o direito internacional e constituem um brutal acto contra o povo venezuelano que importa denunciar.

  • Participação numa Mesa redonda das Jornadas de Medicina Interna

    No passado fim de semana, a presidente da Direcção Nacional do CPPC, Ilda Figueiredo, em representação, participou numa Mesa redonda das Jornadas de Medicina Interna promovidas pela Sociedade de Médicos de Medicina Interna, que decorreram em Viseu.

    Ilda Figueiredo abordou as causas e os responsáveis da situação dos refugiados e defendeu o cumprimento do Direito Internacional, da Carta das Nações Unidas e da Constituição da República Portuguesa, para pôr fim às guerras, defender a negociação política para a resolução dos conflitos, a solidariedade com os refugiados , a paz e o progresso da humanidade.

  • Pela defesa da soberania da Venezuela e do respeito pelo Direito Internacional

    pela defesa da soberania da venezuela e do respeito pelo direito internacional 1 20200730 1719830025

    O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), na sequência das suas posições na defesa da soberania da República Bolivariana da Venezuela e do direito internacional, considera da maior gravidade o precedente aberto pelo tribunal do Reino Unido ao reconhecer Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela, alegando a necessidade de ir ao encontro da decisão já tomada pelo governo britânico nesse sentido.
    Torna-se patente o caráter político e não jurídico desse reconhecimento. A despeito das decisões hostis que alguns governos possam tomar motivados por razões ideológicas ou de outra natureza, a República Bolivariana da Venezuela é um estado soberano membro de pleno direito da ONU, com os competentes órgãos políticos e administrativos a funcionar e com o qual, aliás, o Reino Unido mantém relações diplomáticas formais de estado-a-estado envolvendo as autoridades de ambos os países. À luz do direito venezuelano, do direito internacional e da Carta das Nações Unidas o governo presidido por Nicolas Maduro é o representante legítimo do estado da Venezuela.