Outras Notícias

moção

  • Moção "O direito a viver em paz"

    mocao o direito a viver em paz 1 20211130 1396258137

    A Carta das Nações Unidas, que rege (ou deveria reger) as relações entre os Estados, consagra entre os seus princípios a igualdade das nações, independentemente da sua dimensão e poderio económico ou militar, e a promoção do progresso social e de melhores condições de vida para os povos. Aprovada após a Segunda Guerra Mundial e a vitória sobre o nazi-fascismo, consagrou uma nova ordem mundial baseada nos princípios da paz e da autodeterminação dos povos, a quem reconheceu o direito a trilharem os caminhos de desenvolvimento mais conformes com os seus interesses, livres de ingerências de qualquer tipo – assim se afirmava a vontade de acabar com décadas de relações internacionais em que predominou a imposição da «lei do mais forte», incluindo através da opressão colonial.

  • Moção "Pelo desarmamento, pela paz"

    assembleia da paz e conferencia do cppc debatem reforco do movimento da paz 5 20211130 1231260814

    A Constituição da República Portuguesa preconiza, no seu artigo 7.º, o “desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos”.
    A realidade atual, porém, aponta noutro sentido, contrário à paz e à segurança internacional.
    As despesas militares não param de aumentar, consumindo avultados recursos que poderiam ser utilizados na resolução de muitos dos mais graves problemas com que a Humanidade se confronta; ao invés de serem destruídos, arsenais nucleares são reforçados e modernizados; novas e mais destruidoras armas são desenvolvidas; nos quatro cantos do mundo são instaladas bases,contingentes militares e frotas navais em torno de Estados “rivais” e de zonas de interesse económico e geoestratégico – perigosas tendências impulsionadas pelos Estados Unidos da América e seus aliados.

  • Moção Paz e Desarmamento

    mocao paz e desarmamento 1 20210301 1257852135

    Assina a petição em https://tinyurl.com/fimarmasnucleares

    A Plataforma pela Paz e Desarmamento saúda todos aqueles que em Portugal e em todo o mundo defendem os valores da paz e reconhecem que toda e qualquer noção de progresso e ideia de futuro para a humanidade tem de estar sustentada na ideia de paz e da urgência do
    desarmamento geral e controlado.
    No momento em que continuam guerras de agressão e bloqueios, em que são desenvolvidos novos e mais terríveis armamentos, incluindo nucleares, num consumo astronómico e crescente de recursos, que poderiam ser direcionados para a solução de muitos dos problemas
    que afligem a humanidade, nomeadamente a atual crise pandémica, ou garantir a universalidade do acesso à educação, alimentação e água potável, a Plataforma saúda a entrada em vigor, no passado dia 22 de Janeiro do Tratado de Proibição de Armas Nucleares (TPAN), data que constitui um momento histórico e uma significativa vitória dos que se batem há décadas pela interdição deste tipo de armamento ou ainda a prorrogação por 5 anos do Tratado de Redução de Armas Estratégicas (New START), que teria caducado a 5 de Fevereiro.
    Os dois passos referidos anteriormente, ainda que positivos, dão força à necessidade de continuarmos com uma cada vez mais forte ação em prol da paz e do desarmamento. Importa salientar que Portugal, assim como a maioria dos países da UE e todos os países da NATO, não aderiu ao TPAN. Urge fazer com a que a razão e a justiça prevaleçam e que Portugal assine e ratifique o TPAN, honrando a Constituição da República Portuguesa, e que, cumprindo essa Constituição de Abril, pugne pelo fim da NATO e de todos os blocos político-militares. Portugal deve assumir uma política externa e de defesa nacional coerente com os princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa e na Carta das Nações Unidas, de respeito pela soberania, independência, igualdade de direitos e resolução pacífica dos conflitos
    entre os Estados.
    A Plataforma reafirma o seu empenhamento em prol destas prementes causas, procurando articular a sua intervenção com todos aqueles que anseiam e agem pela construção de um mundo mais justo, mais solidário, de progresso, de paz e cooperação. Exemplos disso são as iniciativas realizadas nos últimos anos, pelas várias organizações que compõem a Plataforma.
    Assim, as organizações que compõem a Plataforma pela Paz e Desarmamento e participantes da iniciativa, reunidos a 26 de fevereiro de 2021, deliberam:
    - Saudar todos aqueles que se empenham na luta pela Paz;
    - Saudar todos os países que assinaram e ratificaram o Tratado de Proibição de Armas Nucleares;
    - Empenhar-se na luta para que o Governo português assine e ratifique o Tratado de Proibição de Armas Nucleares e que cumpra a Constituição da República Portuguesa, pugnando pelo desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e a solução pacífica dos conflito.