Que não se esqueça, para que nunca mais se repitam!

Com 58 votos a favor e 50 contra, o parlamento israelita aprovou no passado dia 17 de novembro um projeto de lei com o fito de “regularizar” retroativamente os colonatos israelitas ilegalmente construídos na margem ocidental do rio Jordão, em território palestino ocupado. O projeto terá ainda de passar por mais votações antes de se tornar lei.

Com esta iniciativa o parlamento israelita procura fabricar uma pretensa legalidade para cobrir a contumaz usurpação de territórios palestinos por parte de colonos israelitas, processo que tem contado com a tolerância, quando não apoio oficial e instigação, do próprio estado israelita.

Tal ocupação é ilegal à luz do direito internacional; e até mesmo da lei israelita – embora, neste caso, em termos meramente formais como tem sido notório.

O Conselho Português para a Paz e Cooperação condena de forma veemente a lei aprovada esta semana no Parlamento israelita (Knesset) e que atribui ao Ministro do Interior israelita o poder de revogar o direito de residência em Jerusalém a cidadãos palestinianos acusados de “violação de lealdade”, obtenção do estatuto de residência “com base em informações falsas” ou por cometer um crime.

Imoral, ilegítima e ilegal à luz do Direito internacional, esta medida, que procura impor o “dever de lealdade” a uma potência ocupante – como é Israel –, atinge 420 000 palestinianos portadores do cartão de residência e constitui mais uma tentativa de expulsar a população palestiniana dos territórios ilegalmente ocupados por Israel, substituindo-a por colonos israelitas para aprofundar essa mesma ocupação.

Entre os dias 2 e 12 de Outubro realizaram-se, por todo o país, dezanove ações de solidariedade com o povo palestiniano e pela paz no Médio Oriente.

Com expressões diferentes, entre debates, momentos culturais com música, pintura, dança, até concentrações e desfiles, as cores das bandeiras da Palestina, do Líbano, e da Paz, encheram ruas e praças portuguesas das cidades de Coimbra, Setúbal, Portalegre, Alpiarça, Covilhã, Viseu, Porto, Évora, Guarda, Leiria, Beja, Viana do Castelo, Braga, Espinho, Faro, Funchal, Vila Real e Lisboa.

Estas ações foram promovidas pelo Conselho Português para a Paz e Cooperação, a Confederação Geral de Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional, o Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente e o Projecto Ruído, na sequência de muitas outras iniciativas organizadas pelas quatro organizações, que têm tido lugar desde outubro de 2024

Muitos milhares de pessoas se envolveram nestas poderosas afirmações de solidariedade com o povo palestiniano e os povos do Médio Oriente, contra o massacre, os bombardeamentos, as ocupações perpetradas por Israel com o apoio dos EUA e das principais potências da UE.

Bandeiras da Palestina e do Líbano davam expressão à solidariedade e nas palavras de ordem entoadas ou inscritas em faixas ou cartazes exigiu-se o fim da escalada de guerra e a criação do Estado da Palestina nas fronteiras anteriores a junho de 1967.

O desfile em Lisboa, que encerrou a grande Jornada, terminou na Praça do Município onde, para além de Noor Tibi, palestiniana a viver em Portugal e Alan Stoleroff, membro do coletivo Judeus Pela Paz e Justiça, intervieram os representantes das organizações promotoras, Ilda Figueiredo, do CPPC, Carlos Almeida, do MPPM, Tiago Oliveira, da CGTP-IN e Inês Reis, do Projeto Ruído.

Aluta pela paz e a solidariedade com os povos do Médio Oriente prossegue, ainda mais forte!

No próximo dia 26 de outubro, já há um Concerto de Solidariedade.

Palestina Vencerá!

E todos os outros prisioneiros políticos palestinos encarcerados nas prisões israelitas

Quando se assinalam 17 anos sobre a prisão por Israel do deputado palestino Ahmad Sa’adat, perpetrada a 15 de Janeiro de 2002, o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) reafirma a exigência da sua libertação, assim como da libertação de todos os outros presos políticos palestinos – mais de 5000, muitos dos quais crianças – encarcerados nas prisões israelitas .

Divulgamos o texto "Liberdade para os presos políticos palestinos nas prisões de Israel" com que organizações portuguesas, solidárias com a causa palestina assinalam este dia 17 de Abril, Dia Internacional de Solidariedade com os Presos Palestinos.

Liberdade para os presos políticos palestinos nas prisões de Israel

No dia 17 de Abril, Dia Internacional de Solidariedade com os Presos Palestinos, reclamamos a libertação imediata dos combatentes da liberdade aprisionados nas cadeias israelitas.

Há 49 anos, o Conselho Nacional Palestiniano instituiu o dia 17 de Abril como o Dia dos Presos Palestinos, no qual se expressa solidariedade para com os presos políticos palestinos detidos nas prisões de Israel.
O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) assinala este dia, denunciando e condenando a escalada de violência por parte do Governo de Israel, que se expressa na brutal repressão contra o povo palestino, em que se estima que, só no primeiro trimestre de 2023, tenham sido assassinados cerca de uma centena de palestinos por parte das forças militares e colonos israelitas.
Acompanhando a vaga de repressão, intensificam-se as prisões, sendo apontado que, entre Janeiro e Abril de 2023, tenham sido efectuadas mais de 2 mil prisões de palestinos por parte das forças de ocupação israelitas. Para além de continuarem a verificar-se as chamadas detenções administrativas – detenções arbitrárias, emitidas pelos militares israelitas e aprovadas pelos seus tribunais militares –, sem que haja acusação e julgamento, podendo ser renovadas indefinidamente, o que permite às autoridades israelitas manter a detenção, incluindo de menores de idade, por tempo indefinido.
A situação que se vive nas prisões e a forma como os palestinos têm vindo a ser tratados pelo governo e militares israelitas, tem vindo a ser cada vez mais violenta e desumana. O novo ministro da Segurança Nacional de Israel, Ben Gvir, tem promovido uma política e ação que visa degradar ainda mais as condições dos presos políticos palestinos nas prisões israelitas. Desde a sua nomeação em Janeiro, Ben Gvir implementou medidas, como a limitação do uso dos chuveiros ou do fornecimento de água; a diminuição do tempo para o exercício matinal; a limitação das visitas familiares; ou o aumento do número de presos que estão em confinamento solitário.
Tal como lutam na rua, também nas prisões israelitas os presos políticos palestinos continuam a resistir, exigindo respeito pelos seus direitos e dignidade. Em resposta a este desumano tratamento e ao acentuar da violência e repressão, têm sido várias as formas de protesto organizadas pelos presos políticos palestinos, entre as quais as greves de fome, com especial foco no primeiro dia do período do Ramadão (dia 22 de Março).
O CPPC acompanha com preocupação a escalada de repressão na Palestina, denunciando a criminosa política de Israel, e reafirma a sua solidariedade com a luta dos presos políticos palestinos, que continuam, justamente, a lutar pelo respeito pelos seus direitos e pela sua libertação.
O Governo português deve denunciar a política de ocupação e repressão levada a cabo por Israel – incluindo o uso e abuso das chamadas detenções administrativas –, e exigir a libertação dos presos políticos palestinos detidos nas prisões israelitas. O Governo português deve igualmente rejeitar e condenar o colonialismo israelita, defendendo o direito do povo palestino a um Estado, livre e soberano, com as fronteiras anteriores a Junho de 1967 e capital em Jerusalém Leste, e o respeito do direito de retorno dos refugiados palestinos, conforme as resoluções das Nações Unidas.

A Direção Nacional do CPPC
17 de abril de 2023

No momento em que decorre o julgamento, iniciado ontem num tribunal militar israelita, da jovem palestiniana Ahed Tamimi, o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) recorda a exigência da libertação de todos os presos políticos palestinianos, em particular de todas as crianças e jovens, das prisões israelitas.

Neste momento, mais de 300 menores palestinianos encontram-se em prisões israelitas, sendo frequentes as detenções e interrogatórios de menores palestinianos pelas forças de ocupação israelita, onde são submetidos a agressões físicas, privação de sono, prisão solitária e outras formas de tortura, nomeadamente com o intuito de obterem confissões forçadas, o que é uma inadmissível violação de elementares direitos humanos.