Divulgamos texto subscrito por organizações portuguesas, que continua a recolher apoios e que será enviado às autoridades portuguesas e ao Secretário Geral da Organização das Nações Unidas.
LIBERDADE PARA O SAARA OCIDENTAL
FIM À REPRESSÃO
As organizações abaixo-assinadas reafirmando a sua solidariedade de sempre com o povo saarauí, condenam e exigem o fim imediato da violência e repressão que as forças ocupantes do Reino de Marrocos têm praticado, com particular intensidade, desde o passado dia 19 de Julho.
Este novo crescendo da repressão pelas forças de Marrocos ocorre desde o passado dia 19, quando a população saarauí, dos territórios ocupados, particularmente em El Aaiun, saiu às ruas a comemorar a vitória da seleção argelina de futebol na final do Campeonato Africano das Nações. As comemorações, pacíficas, acompanhadas da exigência da independência do Saara Ocidental, foram de imediato violentamente reprimidas, havendo notícia da morte de uma jovem de 24 anos atropelada por um carro das forças marroquinas e de um número desconhecido de feridos. As forças marroquinas estarão a utilizar violência indiscriminada contra a população saarauí, incluindo o recurso a fogo real.
O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), preocupado com a situação dos presos políticos saarauís nas cadeias marroquinas, o que na situação de pandemia assume ainda maior gravidade, enviou ao Presidente da Assembleia da República uma solicitação de acções que considerasse convenientes visando apelar à sua libertação, tendo em conta igualmente a posição da Alta Comissária para os Direitos Humanos da ONU, que a seguir transcrevemos:
“Agora, mais do que nunca, os Governos deveriam libertar todas as pessoas detidas sem suficiente base legal” (Michelle Bachelet, Alta-Comissária para os Direitos Humanos da ONU, 25 de Março).
Os Governos devem libertar “todas as pessoas detidas sem suficiente base legal, incluindo presos políticos, e as que foram presas por terem expresso opiniões críticas ou dissidentes. Em países onde estão a ser libertados largos grupos de prisioneiros, este tipo de detidos não estão necessariamente a ser libertados” (Porta-voz da Alta-Comissária para os Direitos Humanos da ONU, 3 de Abril).
Do gabinete do Senhor Presidente da Assembleia da República veio a informação que a pretensão do CPPC recebeu a melhor atenção e que da mesma foi dado conhecimento às senhoras e senhores deputados da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.
O CPPC apela a todos os democratas que se envolvam na defesa da Liberdade para os presos políticos saarauís, nas cadeias marroquinas, e com a justa luta deste povo pelos seus direitos nacionais.
Sempre solidário com a luta do povo saarauí e particularmente preocupado com a situação dos presos políticos saarauís em prisões marroquinas, o Conselho Português para a Paz e Cooperação enviou, recentemente, a carta abaixo à Sra. Embaixadora do Reino de Marrocos em Portugal.
Perante a anunciada continuação, em Rabat, Marrocos, no próximo dia 5 de Junho, do julgamento do grupo de presos políticos sarauís em prisões marroquinas – conhecido como o grupo de Gdeim Izik –, o Conselho Português pela Paz e Cooperação (CPPC), reafirma o seu repúdio por este julgamento político, a exigência da libertação destes activistas e a sua solidariedade para com o povo sarauí.
Recordamos que o processo das autoridades do Reino de Marrocos, contra este grupo, remonta aos acontecimentos de Novembro de 2010, quando milhares de sarauís residentes nos territórios do Saara Ocidental, ilegalmente ocupados por Marrocos, decidiram montar um acampamento em Gdeim Izik, a 15 Km de El Aaíun, como forma de luta pelo respeito dos direitos humanos do povo sarauí por parte de Marrocos, a potência ocupante.
Mhamed Khaddad era membro do Secretariado Nacional da Frente Popular para a Libertação de Saguia El Hamra e Rio de Oro (POLISARIO), Presidente do Comité de Relações Exteriores da Secretaria Nacional e coordenador saarauí junto da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO).
Dedicou toda a sua vida à luta pelos direitos do povo saarauí e pelo reconhecimento do seu Estado, o Saara Ocidental, trabalhando para uma solução pacifica deste conflito, que dura já há mais de 40 anos, junto das várias instituições internacionais.
O Conselho Português para a Paz e Cooperação saúda o 40º Aniversário da Proclamação da República Árabe Sarauí Democrática
A 27 de Fevereiro de 1976, na cidade de Bir Lehlu, território livre do Sara Ocidental, a Frente POLISÁRIO, em representação do povo sarauí e no respeito pela Resolução 1514 aprovada pela Organização das Nações Unidas, proclamou a constituição de um Estado livre, independente e soberano denominado República Árabe Sarauí Democrática, assumindo a responsabilidade de recuperar a integridade territorial e a soberania da sua pátria ocupada militarmente, no ano anterior, pelo Reino de Marrocos.
O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) saúda o povo sarauí, bem como a Frente Polisário, sua legítima representante, por ocasião do 48.º aniversário da proclamação da República Árabe Sarauí Democrática (RASD), que teve lugar a 27 de Fevereiro de 1976, reafirmando o apoio àluta do povo sarauí pelo cumprimento do seu direito à auto-determinação.
O Sara Ocidental é considerado, à luz do direito
internacional e das resoluções da Organização das Nações Unidas (incluindo a resolução 1514 (XV), de 14 de dezembro de 1960, da Assembleia Geral das Nações Unidas), um território por descolonizar.
Desde 1975 que Marrocos ocupa ilegalmente territórios do Sara Ocidental, exercendo uma violenta repressão sobre a população sarauí, atacando territórios sob o controlo da Frente Polisário e explorando ilegalmente os recursos naturais do Sara Ocidental em proveito de empresas marroquinas e de outros países. Como consequência desta ilegal ocupação – realizada e mantida pela força das armas –, milhares de sarauís foram obrigados a procurar refúgio na Argélia, onde vivem até aos dias de hoje.
No ano em que se comemoram os 50 anos da Revolução de Abril, esse ato de paz que pôs fim à a 13 anos de guerra colonial, reconhecendo a independência dos povos até então submetidos ao colonialismo do regime fascista português, e consagrando a defesa da paz, do desarmamento e da cooperação com todos os povos como valores do novo Portugal democrático, sublinhamos a importância de reconhecer e continuar a exigir o direito do povo sarauí à liberdade e à autodeterminação.
Tal como preconiza o artigo 7º da Constituição da República Portuguesa, Portugal deve ter um papel ativo na denúncia do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos. Pelo que, o Governo português deve, no quadro das suas relações internacionais, defender de forma firme e clara o cumprimento dos direitos dos povos e do direito internacional, pugnando de forma activa pelo respeito dos direitos nacionais do povo sarauí, incluindo à autodeterminação.
O Conselho Português para a Paz e Cooperação,reconhecendo a Frente Polisário como legítima representante do povo sarauí, e continuará a exigir o fim da repressão exercida por Marrocos contra a população sarauí nos territórios ilegalmente ocupados do Sara Ocidental, a libertação dos presos políticos sarauís detidos nas prisões marroquinas, a realização do referendo prometido há mais de 30 anos pela ONU que permita ao povo sarauí exercer livremente o seu direito à autodeterminação; a denunciar os crimes, a opressão e a ocupação do Sara Ocidental pelo reino de Marrocos.
A direção nacional do CPPC
27-02-2024