Na sequência da notícia que o Reino de Marrocos iniciou, às primeiras horas da manhã desta sexta-feira, 13 de Novembro, uma agressão militar contra o Saara Ocidental, efetuando uma incursão em território saarauí na zona de Guerguerat, depois de, nos últimos dias terem sido divulgadas informações sobre atividades militares de Marrocos com estacionamento de tropas e armamento junto à fronteira.
Perante esta agressão, em flagrante violação do acordo de cessar-fogo em vigor desde 1991, sob a égide da ONU, as forças da frente Polisário evacuaram os civis da zona e ripostaram ao ataque.
O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) considera urgente que todos os amantes da paz se mobilizem na exigência:
- do fim imediato da agressão do Reino de Marrocos e da retirada das suas forças militares da região;
- que a ONU condene a ilegal agressão perpetrada pelo Reino de Marrocos e o fim da agressão, exigindo o cumprimento do acordo de cessar-fogo
O CPPC reafirma a sua firme solidariedade com o povo saarauí e a sua legítima representante, a Frente Polisário, e lembra que o povo saarauí vive há décadas sob a ocupação do Reino de Marrocos, onde é sujeito, para além de assassinatos, a espancamentos e prisões arbitrárias, ou forçado ao exílio, como acontece nos acampamentos de refugiados, em condições extremamente precárias.
O CPPC considera que a necessária solução justa para o Saara Ocidental exige:
-O fim da ocupação marroquina do Saara Ocidental;
-A instalação de um mecanismo permanente da ONU para o acompanhamento do respeito dos direitos humanos do povo saarauí nos territórios ocupados;
-A libertação dos presos políticos saarauís nas prisões marroquinas;
-O respeito pelo inalienável direito à auto-determinação do povo saarauí;
Considera ainda que o Governo português está obrigado a tomar uma posição clara de condenação da agressão do Reino de Marrocos contra o povo saarauí e de exigência do cumprimento das deliberações da ONU quanto ao Saara Ocidental.
13 de Novembro de 2020
Direção Nacional do CPPC