«Nós, os povos das Nações Unidos, decididos:
A preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra que por duas vezes, no espaço de uma vida humana, trouxe sofrimentos indizíveis à humanidade;
A reafirmar a nossa fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, assim como das nações, grandes e pequenas;
A estabelecer as condições necessárias à manutenção da justiça e do respeito das obrigações decorrentes de tratados e de outras fontes do direito internacional;
A promover o progresso social e melhores condições de vida dentro de um conceito mais amplo de liberdade;
E para tais fins:
A praticar a tolerância e a viver em paz, uns com os outros, como bons vizinhos;
A unir as nossas forças para manter a paz e a segurança internacionais;
A garantir, pela aceitação de princípios e a instituição de métodos, que a força armada não será usada, a não ser no interesse comum;
A empregar mecanismos internacionais para promover o progresso económico e social de todos os povos;
Resolvemos conjugar os nossos esforços para a consecução desses objectivos.»
Introdução da Carta das Nações Unidas
Cerca de 50 Estados, incluindo as potências vencedoras da Segunda Guerra Mundial, assinaram a Carta das Nações Unidas a 26 de Junho de 1945, pouco mais de um mês após a derrota do nazi-fascismo na Europa e quando ainda se combatia na Ásia contra o militarismo japonês.
Importantes objectivos e princípios foram inscritos na Carta, como a igualdade soberana de todos os Estados; a resolução das controvérsias internacionais por meios pacíficos, de modo a que a paz e a segurança internacionais, bem como a justiça, não sejam ameaçadas; a abstenção de recorrer à ameaça ou ao uso da força nas relações internacionais, nomeadamente contra a integridade territorial ou a independência política de um Estado; a igualdade de direitos e a autodeterminação dos povos; o desenvolvimento de relações de amizade e a cooperação internacional, no sentido da resolução dos problemas internacionais de carácter económico, social, cultural ou humanitário – objectivos e princípios que 75 anos depois mantêm toda a sua actualidade.
Os valores e princípios que a Carta consagra, inseparáveis do caráter democrático e popular da resistência e luta antifascistas, consubstanciam uma ordem mundial de paz, de respeito pela autodeterminação dos povos, de igualdade entre estados (independentemente da sua dimensão ou desenvolvimento económico), de estímulo ao progresso social, em rutura com a imposição da «lei do mais forte» nas relações internacionais e o predomínio colonial imposto a dezenas de povos, que marcava então a situação mundial. Os Importantes ideais que nortearam os povos do mundo na luta contra o nazi-fascismo encontram-se desde então plasmados no Direito Internacional.
As potências ocidentais, conjunturalmente forçadas a aceitar os seus mais avançados princípios, nunca se conformaram com a Carta das Nações Unidas e sempre procuraram desrespeitá-la e subvertê-la: a criação e constante reforço da NATO, a corrida aos armamentos, as sucessivas guerras de agressão, bloqueios e sanções contra povos e países soberanos, as tentativas para impedir a libertação dos povos do domínio colonial e imperialista ou o permanente propósito de instrumentalização da Organização das Nações Unidas para fins contrários ao espírito e letra da Carta constituem exemplos maiores desta realidade.
Se a Carta das Nações Unidas e a ordem mundial de paz, soberania e cooperação nela consagrada constituíram uma conquista das forças democráticas e progressistas – reafrmada igualmente na Declaração de Helsínquia, em 1975 –, o mesmo sucede com a defesa e a concretização dos seus princípios: estes serão tão mais possíveis e efectivos quanto maior e mais ampla for a luta dos povos e do movimento da paz e da solidariedade. Esta é uma necessidade e um desafio central nos conturbados tempos em que vivemos.
Nos 75 anos da assinatura da Carta das Nações Unidas, o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) reafirma o seu compromisso de sempre de agir em prol dos seus valores e princípios, defendendo a paz, a cooperação entre povos e países, o desarmamento, desde logo o desarmamento nuclear, a dissolução dos blocos político-militares, o respeito pela soberania e independência nacionais – também inscritos e desenvolvidos na Constituição da República Portuguesa. O CPPC apela também a todos os sinceros defensores da paz para que participem nas ações e campanhas que visem a sua plena concretização.
Direção Nacional do CPPC
25 de Junho de 2020