O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) saúda o 50º aniversário do 25 de Abril de 1974, que foi, em si mesmo, uma realização de paz, ao pôr fim à guerra colonial, ao reconhecer a independência dos povos até então submetidos ao colonialismo, ao consagrar a defesa da paz, do desarmamento e da cooperação com todos os povos do mundo como valores do novo Portugal democrático.
Para
além da liberdade, da libertação dos presos políticos, do fim da guerra colonial, da abolição da censura, da dissolução da polícia política, com a Revolução de Abril foram alcançadas conquistas e direitos fundamentais, muitos deles nunca antes concretizados, como o salário mínimo nacional, as reformas e as pensões mínimas, a segurança social universal, a saúde e educação públicas e gratuitas, o acesso à habitação, a fruição cultural, a liberdade sindical, o direito de organização dos trabalhadores a partir dos locais de trabalho, o direito à greve, o alargamento do direito a 30 dias de férias, o subsídio de férias, o 13º mês, a licença por parto, a redução do horário de trabalho, a protecção no desemprego, a igualdade de direitos do homem e da mulher, os direitos das crianças, dos jovens e dos idosos, o reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência, a reforma agrária, as nacionalizações de sectores básicos da economia colocados ao serviço do povo, o poder local democrático ou a autonomia regional da Madeira e dos Açores – entre muitos outros avanços.
Afirmação de soberania nacional e realização dos militares progressistas do Movimento das Forças Armadas e do povo português, o 25 de Abril abriu espaço a inúmeras realizações democráticas, políticas, económicas, sociais e culturais, que transformaram por completo Portugal e que ficaram consagradas na Constituição da República Portuguesa, adoptada a 2 de Abril de 1976.
No entanto, a Constituição tem sido desrespeitada por sucessivos governos portugueses nos seus mais variados aspetos, incluindo o seu artigo 7º, que estipula que Portugal se rege nas relações internacionais por princípios como a independência nacional, a solução pacífica dos conflitos internacionais ou a não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados, e que preconiza o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares, o estabelecimento de um sistema de segurança coletiva com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos, e a cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade.
Fruto da Revolução de Abril, também a 24 de Abril de 1976, num ato formal mas pleno de simbolismo, foi possível registar os Estatutos do Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), criado ainda durante o fascismo e continuador da luta pela paz que em Portugal há muito era prosseguida. Luta pela paz que constituiu para gerações de democratas simultaneamente uma luta pela liberdade e a democracia, face às condições concretas do nosso País, submetido durante 48 anos a uma ditadura fascista.
Então como hoje, o CPPC não esquece que o fascismo foi brutal repressão e perseguição política, foi prisão, tortura e assassinatos. Que o fascismo foi condenação ao atraso económico e social, ao analfabetismo e ao obscurantismo. Que o fascismo foi miséria, desigualdade, injustiça, emigração, foi negação de direitos para o povo português. Que o fascismo foi colonialismo e guerra colonial com o apoio da NATO. Que o fascismo foi corrupção e acumulação e concentração da riqueza nos grupos económicos e financeiros.
Então como hoje, o CPPC reafirma a validade dos valores, das realizações e das conquistas da Revolução de Abril, que constitui o mais avançado período da nossa História nacional.
Os 50 anos do 25 de Abril coincidem com o adensar das ameaças à paz e à segurança no mundo, que comportam dramáticas e inquietantes consequências e perigos para os povos. O massacre na Faixa de Gaza contra o povo palestino não cessa. O conflito no Leste da Europa prolonga-se e agrava-se. Continuam guerras, ocupações militares, bloqueios económicos contra diversos países. Intensifica-se o militarismo, a corrida aos armamentos, a apologia belicista. Investe-se na modernização e no aumento dos arsenais nucleares. Reforçam-se e alarga-se o âmbito de intervenção de blocos político-militares, nomeadamente da NATO.
Mas se se adensam as ameaças à paz e à segurança, também se amplia o número daqueles que por todo o mundo agem em prol da paz, do desarmamento, da cooperação, da solidariedade, da melhoria das condições de vida, do avanço dos direitos, do respeito da soberania – uma imprescindível ação que urge continuar e ampliar.
Está nas mãos dos povos – nomeadamente do povo português – defender a paz para travar o passo àqueles que promovem a guerra e que lucram com ela.
É no crescimento desta dinâmica, que a todos envolve, que o CPPC está profundamente empenhado.
Da defesa da paz depende o bem-estar, o desenvolvimento e a felicidade dos povos, e, em última instância, a vida no planeta.
A Revolução de Abril, obra do povo português, mostrou o caminho para a construção da paz, que só se alcança na sua plenitude se acompanhada da justiça e do progresso social – sigamos, pois, o caminho de Abril.
25 de Abril Sempre!
Fascismo Nunca Mais!
A Direção Nacional do CPPC
25-04-2024
