A 24 de Abril de 1976, num ato formal mas carregado de simbolismo, foram registados os Estatutos do Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC). Mas a luta pela Paz em Portugal é muito mais antiga e constituiu, para gerações de democratas, uma afirmação de que nas condições concretas do nosso país, submetido a um regime fascista, esta era simultaneamente a luta pela democracia.
A institucionalização formal do CPPC só foi possível porque, dois anos antes, a 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, indo ao encontro da luta e materializando a aspiração do povo português, e em aliança com este, derrubou o regime fascista, conquistando a liberdade, pondo fim a 13 anos de guerra colonial e dando início ao processo de democratização do país.
O CPPC assume-se legitimamente como herdeiro e continuador dos movimentos pela paz existentes em Portugal desde a viragem do século, acompanhando a tendência verificada em muitos outros países, à medida que se tornava evidente o confronto entre potências coloniais que acabaria por desembocar na Primeira Guerra Mundial (1914-18). A instauração do fascismo, em Portugal como noutros países europeus, e a escalada bélica que conduziu à Guerra Civil de Espanha e à Segunda Guerra Mundial levaram à criação de novas organizações e movimentos destinados a defender a paz.
Os movimentos pela paz ganharam maior amplitude quando, após o horror da guerra, se constatou que a derrota do nazi-fascismo não representava, em definitivo, o fim dos conflitos bélicos: os bombardeamentos nucleares norte-americanos sobre as cidades japonesas de Hiroxima e Nagasáqui e a contestação à guerra da Coreia, iniciada em 1950, quando os EUA decidiram assumir uma intervenção militar direta naquele país, estiveram na origem, em 1949, do Comité Mundial dos Partidários da Paz e, posteriormente, do Conselho Mundial da Paz.
O Apelo de Estocolmo, lançado em 1950 e subscrito por centenas milhões de pessoas em todo o mundo, é, talvez, a maior expressão de uma consciência coletiva que se traduziu na contestação às armas nucleares, à corrida aos armamentos, à existência de blocos político-militares, como a NATO.
Em Portugal, apesar dos violentos condicionalismos impostos pelo regime fascista, a luta pela paz, contra o fascismo e o colonialismo, manteve-se ativa e diversificada a partir do início da década de 1950, designadamente através das Comissões de Paz.
Nos 44 anos de existência oficial, o Conselho Português para a Paz e Cooperação tem mantido uma atividade permanente na defesa dos princípios expressos nos seus Estatutos, na Constituição da República Portuguesa e nos princípios da Carta das Nações Unidas, tendo estado na origem de diversas movimentações: pelo fim da guerra contra o Vietname, pela descolonização, contra o regime do Apartheid na África do Sul, pelos direitos nacional do povo palestino, pela solidariedade ativa contra todas as formas de opressão e pela cooperação com todos os povos do mundo, pelo desarmamento geral, simultâneo e controlado, pela dissolução da NATO, pelo fim das armas nucleares, pela defesa da paz.
Hoje, face a tão complexas ameaças à paz e aos direitos dos povos, o CPPC prossegue a sua atividade em torno dos seguintes eixos fundamentais:
- contra o militarismo e a guerra, pela paz e desarmamento: denunciando guerras e agressões dos EUA, NATO e seus aliados; assinalando os 75 anos da vitória sobre o nazi-fascismo na Segunda Guerra Mundial; reclamando a adesão de Portugal ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares, envolvendo o maior número de organizações e personalidades nesse processo; exigindo a dissolução dos blocos político-militares, como a NATO, em conformidade com o artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa (CRP); rejeitando a militarização em curso da União Europeia e seus objetivos, bem como as tentativas antidemocráticas para avançar com a respetiva implementação à revelia dos povos europeus.
- Solidariedade e cooperação com os povos: designadamente os que são vítimas de agressão e guerras, em prol da liberdade, justiça e o fim das ocupações, nomeadamente da Palestina, Saara Ocidental, Afeganistão, Iraque, Iémene; contra bloqueios, sanções e ingerências, como acontece com Cuba, Federação da Rússia, Irão, Nicarágua, RPD da Coreia, Síria ou Venezuela; contra a ingerência externa e pelo direito a viver em paz.
- Reforço do movimento da paz em Portugal: promovendo e realizando, em conjunto com outras organizações, o Encontro Pela Paz (que estava previsto para 30 de Maio em Setúbal e que a pandemia de COVID-19 levou a que fosse adiado); são também importantes as atividades regulares conjuntas com outras organizações na defesa da justiça, do progresso social, contra a guerra e o militarismo e na defesa da paz.
- Cultura da paz, com iniciativas culturais diversas em múltiplas regiões, de norte a sul do país, com a participação de associações, artistas e escolas, nomeadamente através, de exposições de artistas pela Paz, de filmes, debates e dos Concertos pela Paz, pela mobilização de milhares de pessoas empenhadas na defesa da paz.
- Educação para a paz, reforçando a colaboração com escolas, municípios, professores e associações, através, designadamente, da instalação de exposições temáticas e da realização de sessões orientadas para a promoção de educação e cultura para a Paz, apoiadas em materiais desenvolvidos tendo em conta a natureza das respetivas audiências e também o Movimento de Municípios pela Paz.
- Reforço do CPPC e do Conselho Mundial da Paz: promovendo a adesão de novos membros, consolidando a organização através da constituição de núcleos locais, estabelecendo novos protocolos com municípios e outras organizações, publicando e divulgando o Notícias da Paz e do Correio da Paz, mantendo relações regulares com as organizações e órgãos do Conselho Mundial da Paz (CMP), de acordo com a história e responsabilidade do CPPC nesse domínio, enquanto coordenador para a Europa.
Direção Nacional do CPPC