O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) denuncia e rejeita que o território nacional possa de novo ser utilizado para a ingerência e a agressão contra outros Estados e povos – recordemos a invasão do Iraque, cuja cimeira da guerra foi realizada na Base das Lajes, com a serventia de Durão Barroso – e exige do Governo uma posição firme contra a utilização da Base das Lajes para uma agressão militar dos EUA contra o Irão.
Tem-se verificado um intenso movimento de aeronaves militares dos EUA na Base das Lajes, situada na Ilha Terceira, nos Açores, que tudo aponta estar relacionado com os preparativos para uma agressão militar dos EUA visando o Irão.
A subserviente posição assumida em nome do Governo português pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, é profundamente contrária aos princípios inscritos na Constituição da República Portuguesa, à defesa da paz, aos interesses do povo português. Ao salientar que qualquer operação militar dos EUA envolvendo aquela base militar “não tem de ser nem autorizada, nem conhecida, nem comunicada” a Portugal, por ser isso que está “inscrito nos tratados”, o Governo português não está apenas a aceitar a utilização do território nacional como plataforma para a agressão militar a outros países e povos, como associa Portugal a esta agressão, subordinando o País à acção belicista promovida pela Administração Trump que, como a realidade está a mostrar, é a principal ameaça à paz e à segurança internacional.
Esta posição do Governo português, pela voz do seu ministro dos Negócios Estrangeiros, vem no seguimento de outras, igualmente reveladoras de uma postura de vassalagem, que amarra Portugal às intenções militaristas e belicistas dos EUA – como são os recentes casos do apoio tácito dado à agressão militar dos EUA à República Bolivariana da Venezuela e ao sequestro do seu Presidente, Nicolás Maduro, no início deste ano, e do silêncio perante o criminoso agravamento do bloqueio imposto pelo imperialismo norte-americano contra Cuba.
Para o CPPC, Portugal precisa de ter uma política externa que cumpra os princípios que a Constituição consagra, entre outros: a defesa da soberania e independência nacional, da paz e dos direitos dos povos, incluindo à autodeterminação, da resolução pacífica dos conflitos internacionais, do desarmamento ou da dissolução dos blocos político-militares.
24 Fevereiro 2026
A Direcção Nacional do CPPC
