O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) saúda o povo saarauí e a sua legítima representante, a Frente Polisário, pelo 45º aniversário da proclamação da República Árabe Saarauí Democrática (RASD), que teve lugar a 27 de Fevereiro de 1976, reafirmando o apoio à sua luta por uma pátria livre e soberana.
A proclamação da República Árabe Saarauí Democrática insere-se na luta do povo saarauí pela conquista da sua independência.
Em 1975, o povo saarauí viu ser-lhe reconhecido, pela ONU, o direito inalienável à autodeterminação, de acordo com a resolução 1514 (XV), de 14 de dezembro de 1960, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
Violando o direito internacional, o Reino de Marrocos invadiu em 1975 parte do território saarauí, obrigando à deslocação de refugiados saarauís para a Argélia, em Tindouf, onde vivem até hoje, e reprimindo aqueles que se mantiveram nos territórios do Saara Ocidental ilegalmente ocupados.
Marrocos construiu um muro com 2720 quilómetros de extensão, dividindo o território do Saara Ocidental e todo um povo. Ao longo do muro Marrocos construiu bases militares e colocou milhares de minas antipessoais, violando mais uma vez o direito internacional.
Em 1990, a ONU e a Organização da Unidade Africana (OUA) – posteriormente, União Africana – estabeleceram um plano de paz com o objetivo da realização de um referendo para a autodeterminação do povo saarauí, para o qual foi criada Missão das Nações Unidas para o referendo no Saara Ocidental (MINURSO) – que até hoje não cumpriu com o objectivo da sua missão.
O Saara Ocidental continua a ser a última colónia africana à luz do Direito Internacional, para o que contribui ser um país rico em fosfatos, uma das maiores reservas do mundo, assim como possuir petróleo, ferro, urânio e cobre, bem como nas suas águas territoriais se encontrar um dos importantes bancos pesqueiros do mundo.
A 13 de Novembro de 2020, o Reino de Marrocos viola o acordo de cessar-fogo, efetuando uma incursão em território saarauí na zona de Guerguerat, depois de, nos dias anteriores, terem sido divulgadas informações sobre atividades militares de Marrocos com estacionamento de tropas e armamento junto à fronteira.
O CPPC condena a agressão de Marrocos contra o povo saarauí, que representa uma violação do Direito Internacional e dos princípios da Carta das Nações Unidas, nomeadamente dos direitos do povo saarauí e dos direitos humanos das populações saarauís nos territórios ocupados.
O CPPC reafirma a exigência que o Governo português atue em conformidade com a Constituição da República Portuguesa, bem como com as deliberações da ONU relativas ao Saara Ocidental, nomeadamente pelo cumprimento do direito inalienável à autodeterminação do povo saarauí
O CPPC reitera a sua solidariedade para com a justa luta do povo saarauí e da sua legítima representante, a Frente Polisário.
Direção Nacional do CPPC
