Face às recentes declarações do governo sobre um eventual reconhecimento do Estado da Palestina, o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) reafirma a sua exigência de sempre: este reconhecimento deve ser feito no imediato, sem condicionalismos e deve corresponder ao reconhecimento de um Estado Palestiniano viável e soberano, nas fronteiras anteriores a 1967 e com Jerusalém Oriental como capital, conforme determinam o direito internacional e as relevantes resoluções das Nações Unidas.
Para além de não haver garantias quanto a esta decisão, o adiamento para Setembro, aquando da realização da Assembleia Geral da ONU, para um potencial reconhecimento da Palestina é inconcebível e não corresponde à urgência de afirmação dos inalienáveis direitos nacionais do povo palestiniano.
O CPPC considera particularmente grave que sobre o genocídio que Israel mantém em curso desde outubro de 2023, sobre os seus sucessivos massacres e atos de terrorismo, sobre o desrespeito e espezinhamento do direito internacional, nem uma palavra de condenação do governo português.
Exige-se, do governo português, o cumprimento da Constituição da República Portuguesa que prevê não só o direito à autodeterminação dos povos mas também a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos.
O CPPC volta a exigir que o governo português não fique à espera, e reconheça, de forma incondicional e imediata o Estado da Palestina – tal como já fizeram 147 países.
O CPPC apela ao prosseguimento e reforço do movimento de solidariedade, de exigência do reconhecimento do Estado da Palestina, do fim do genocídio, do fim da intensificação da violência e ocupação na Cisjordânia, determinantes para a paz e a justiça na Palestina e na região do Médio Oriente.
A Direção Nacional do CPPC
1-08-2025
